O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade proposta de resolução que cria um modelo nacional com regras para a concessão de alvarás judiciais destinados à participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas no ambiente digital. A iniciativa fortalece mecanismos de proteção diante do crescimento da exposição infantojuvenil em plataformas digitais e redes sociais.

Guia foi elaborado para orientar a atuação do Ministério Público, de operadores do direito e de representantes legais diante do crescimento da participação de crianças e adolescentes em plataformas digitais e redes sociais

Crianças e adolescentes ganham a partir dessa terça-feira (17) uma importante ferramenta de proteção com a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (também chamado de ECA Digital). 

Marco para a defesa dos menores de 18 anos no ambiente virtual, o ECA Digital obriga as empresas de tecnologia da informação a remover imediatamente conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil com notificação às autoridades, além da adoção de ferramentas de controle parental e verificação de idade dos usuários. Estão nesse rol as publicações relacionadas a incitação à violência física, conteúdo pornográfico, uso de drogas, automutilação e suicídio e venda de jogos de azar, entre outros.

Caxias do Sul se prepara para receber a sua primeira edição de um dos principais eventos de moda, arte, cultura e descoberta de novos talentos do país. Nos dias 20, 21 e 22 de junho, o Centro de Cultura Ordovás será palco do STARS FASHION DAY_Número58, o Encontro das Estrelas, promovido pela Minimal Models & Produções.

Classificação Livre. Participação de menores de idade, devidamente autorizadas  judicialmente, de acordo com Alvará Judicial, emitido pela Vara da Infância e da Juventude de Caxias do Sul, em conformidade com o Estatuto da criança e do adolescente, Lei 8.069/90, artigo 149, inciso II.