REGULAMENTO OFICIAL
CONCURSO TEEN MODEL RIO GRANDE DO SUL
1 - O Concurso
1.1. O Concurso TEEN MODEL RIO GRANDE DO SUL é um concurso que promove a beleza e a cultura do público adolescente (TEEN) juvenil feminino, com oportunidades na área MODEL, em âmbito nacional e internacional, além de eleger as representantes estaduais para os principais certames de beleza TEEN, realizados ou apoiados pela Minimal Models Agência de Talentos.
1.2. Esse evento é produzido pela MINIMAL Models Agência de Talentos, devidamente registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI sob número 916509575 e pelas empresas e pessoas licenciadas para uso da marca, junto com apoiadores municipais e estaduais com exclusividade na realização e direitos do uso do nome TEEN MODEL RIO GRANDE DO SUL e TEEN MODEL BRASIL.
2 - Etapas Seletivas
2.1. MUNICIPAL/REGIONAL/ESTADUAL
a) As etapas municipais e regionais deverão ser realizadas pelos coordenadores, concessionários determinados e credenciados pela Diretoria Estadual, impreterivelmente até 60 dias antes da realização da Final Estadual.
b) Coordenadores poderão realizar eventos municipais ou regionais para Escolha das representantes dos municípios que possuem a concessão, sendo autorizados para tanto realizar a cobrança de uma taxa de inscrição, a qual será utilizada para cobrir eventuais custos para realização do evento e para pagamento da taxa de inscrição da ganhadora no concurso estadual/final, conforme cláusula 5.1, item a.
c) Como valor de taxa de inscrição municipal, regional fica o(a) coordenador(a) responsável por estipular o valor, a cobrança e o recebimento do mesmo, o qual será utilizado para realização do evento e pagamento da taxa de inscrição para Final Estadual. Sugerimos o valor da taxa de inscrição municipal, regional entre R$300,00 e R$500,00.
d) As candidatas eleitas vencedoras ou indicadas nas etapas municipais e regionais participarão da Final Estadual. Para os municípios sem coordenação e sem a realização de concursos a Diretoria Estadual poderá selecionar a representante mediante fotos e/ou indicar uma candidata residente ou não naquele município, além de requerer o pagamento de uma taxa de inscrição da selecionada, estipulada no valor de R$1.890,00 (Hum mil oitocentos e noventa reais) à vista ou, R$2.190,00 (Dois mil cento e noventa reais) dividido em até 10 parcelas, através do cartão de crédito, boleto ou sistema PIX. Estão inclusos na taxa de inscrição, hospedagem e alimentação somente da candidata na Final Estadual.
2.2. ESTADUAL
a) A Final Estadual está prevista para ser realizada na cidade de Gramado, em data a ser definida em conformidade com a Direção do certame Nacional, sendo que, a data deve confirmada com as candidatas com 60 dias de antecedência. A data e cidade poderão ser alteradas de acordo com disponibilidade de local para realização da final e da rede hoteleira com capacidade para acomodação de todas as candidatas, familiares e equipe.
b) Cada candidata é responsável pelas despesas com a viagem de ida e volta para a cidade do concurso estadual. Todas deverão apresentar-se no dia e hora marcados pela coordenação do Concurso TEEN MODEL RIO GRANDE DO SUL no local indicado, para integrar-se à equipe de trabalho levando consigo todos os documentos e todos os itens previamente solicitados.
c) As despesas com hospedagem e alimentação ESTÃO inclusas na taxa de inscrição das candidatas. Caso seja necessário, o traslado interno (atividades oficiais - EXCETO transporte aeroporto-hotel-aeroporto ou rodoviária-hotel-rodoviária) para as candidatas durante a Final Estadual serão responsabilidade da organização, sem custos às participantes.
d) Os pais ou responsáveis legais deverão estar hospedados no mesmo hotel e serão responsáveis pela confirmação e pagamentos de suas próprias reservas e despesas como sua alimentação e transporte durante a Final Estadual.
3 - PARTICIPAÇÃO (TODAS AS FASES)
a) Quem pode participar:
3.1. Qualquer adolescente do sexo feminino, sem distinção de cor, raça ou credo, obrigatoriamente matriculada em uma entidade de ensino (pública ou privada), ou com ensino médio concluído, sendo elas residentes no Estado do Rio Grande do Sul. A documentação comprobatória, original e uma cópia do histórico escolar do ano vigente ou certificado de conclusão do Ensino Médio, deve ser anexado à Ficha de Inscrição e entregue para equipe, na reunião de boas vindas do TEEN MODEL RIO GRANDE DO SUL.
3.2. As candidatas que tenham no mínimo 14 (quatorze) anos completos e no máximo 19 (dezenove) anos de idade, completos na data de inscrição municipal, que sejam solteiras, nunca casadas e sem filhos.
3.3. As candidatas que não tenham sua imagem (parcial ou total) associada ou publicada em material impresso, vídeo gravado na internet com conotação sensual e sexual mostrando ou insinuando nudez parcial, total e ou explícita, usando lingerie e outros trajes que revelem parcialmente ou totalmente suas partes físicas íntimas. Isso se refere a qualquer material visual, obras de arte, pinturas, fotografias, filmes, vídeos (amador e ou profissional), cartazes, panfletos, revistas, jornais, web sites e redes sociais da internet, self (fotos tiradas com celular), material publicitário impresso ou vídeo gravado.
3.4. As candidatas menores de 18 anos deverão apresentar uma autorização escrita (anexa na ficha de inscrição) assinada pelo pai, mãe ou responsável legal (com firma reconhecida em cartório) e deverão estar acompanhadas de um dos seus pais, responsável legal ou membro da família, maior de idade, sendo obrigatório documento autorizando reconhecido firma em Cartório e munidas de toda a documentação exigida por Lei e pela Organização Estadual.
3.5. A candidata que quitar a devida taxa de inscrição e que cumprir obrigatoriamente todos os itens descritos neste regulamento.
b) Quem não pode participar:
3.6. É proibida a participação de parentes diretos ou indiretos e amigos de familiares, de apoiadores e patrocinadores, de concessionários municipais, da Diretoria Estadual ou Nacional e da equipe de produção do concurso e do corpo de jurados.
3.7. A candidata que estiver cumprindo reinado municipal/estadual/nacional com outro concurso na mesma faixa etária, salvo se, houver autorização para participação ou não havendo mais compromissos com a Organização do referido concurso.
3.8. A candidata que não se encaixar no perfil do concurso, isto é, idade e altura mínimas, peso proporcional à altura e não frequentando uma escola pública, particular ou não haver concluído o Ensino Médio. As coordenações municipais, estaduais e nacional tem total autonomia para negar a participação de uma candidata caso entenda que a mesma não se encaixa no perfil do concurso, ficando os mesmos desobrigados de apresentar quaisquer justificativas para tal decisão.
3.9. A candidata que tiver contrato exclusivo com Agência de Modelos, empresas do ramo artístico e/ou terceiros e que não apresentar autorização por escrito dos mesmos, permitindo a sua participação nas fases municipal, estadual e nacional do concurso e o cumprimento de todas as responsabilidades, caso seja a vencedora Estadual do concurso TEEN MODEL RIO GRANDE DO SUL.
NOTA: A quebra do regulamento nas cláusulas 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5, 3.6, 3.7, 3.8 e 3.9 acarretará a eliminação da candidata em qualquer momento no processo de inscrição e participação em todos os níveis e a perda do título e dos prêmios caso o fato venha à tona depois da mesma ter sido vencedora nas etapas municipal, estadual e nacional. Sendo assim, a candidata infratora não será ressarcida das taxas já pagas e deverá devolver sem contestação a faixa, coroa e os prêmios obtidos nas fases municipal, estadual e nacional do concurso dentro do prazo de 72 horas. A segunda colocada nestas fases assumirá as responsabilidades do título tendo direito a todos os prêmios anunciados.
4 - Pré-Inscrição e Inscrição Municipal
4.1. Para os municípios sem coordenação municipal as interessadas deverão enviar 2 fotos (rosto e corpo), data de nascimento, peso, altura e contatos via mensagem para o e-mail
4.2. Para participar nas seletivas municipais e estaduais com coordenação, a interessada deverá preencher a ficha de inscrição e pagar a taxa de inscrição. A taxa de inscrição varia de município para município e fica a critério do coordenador estipular os valores da inscrição podendo incluir também uma taxa de produção.
4.3. Para oficializar a inscrição, deverá o pai, mãe ou responsável legal imprimir a ficha de inscrição referente à reserva da vaga e exigências legais e aguardar o contato do concessionário municipal/estadual confirmando a data de sua participação. A ficha de inscrição e o recibo do depósito bancário deverão ser enviados por mensagem eletrônica (e-mail) para o coordenador. O contato com data e local da seletiva municipal ou estadual deverá ser feito através de telefonema, de e-mail, mensagem no facebook, por SMS ou whatsapp.
4.4. No dia da seletiva ou concurso todas deverão apresentar a ficha de inscrição original (com firma reconhecida em Cartório) e recibo de depósito da taxa de inscrição, original e fotocópia do RG (da candidata e responsável). * Importante ressaltar que os dados dos pais ou responsável legal na inscrição on-line, deverão ser os mesmos que constam nas documentações reconhecidas em cartório, exigidas pelo Concurso e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. (Lei n. 8.069/90)
4.5. Caso a participante não tenha RG e/ou CPF, deverá a candidata providenciar tais documentos até a data de seu concurso municipal ou Final Estadual.
4.6. Por ser menor de 18 anos, o pai, mãe ou responsável legal deverá autorizar sua participação, assinando a ficha de inscrição impressa contendo também, sua fotocópia do RG, fotocópia da certidão de nascimento ou RG da candidata, comprovante de residência, se guardião ou tutor, trazer cópia autenticada do Termo de Guarda ou Tutela.
4.7. Erros ou ausência no preenchimento e a entrega incorreta ou não entrega da ficha de inscrição original reconhecida firma em cartório e da documentação exigida impossibilitará a candidata de participar em todos os níveis do Concurso TEEN MODEL RIO GRANDE DO SUL, sem os direitos de reclamação e sem devolução de qualquer valor pago referente a taxa de inscrição (em todos as etapas).
4.8.Todas as despesas com transporte (ida e volta), refeições e hospedagem para as seletivas municipais/estadual/nacional serão responsabilidade da candidata.
4.9. Para as inscrições municipais, não haverá limite de candidatas, pois na Final Estadual, elas serão identificadas por números, seguindo o formato dos concursos de modelos, THE LOOK OF THE YEAR, da JOY Models e SUPER MODEL OF THE WORLD, da FORD Models.
a) As 02 (duas) primeiras inscritas efetivamente por município receberão as faixas municipais, seguindo a ordem: 1ª inscrita, TEEN MODEL "Município" e 2ª inscrita, MISS MODEL TEEN "Município". As demais inscritas, caso desejem a faixa poderão solicitar a inscrição através de outro município, desde que, tenham ligação de nascimento, parental ou de trabalho.
5- Inscrição para o Concurso Estadual
5.1. Etapa Final Estadual
a) As ganhadoras em concursos municipais com coordenação, serão premiadas com o pagamento da taxa de inscrição efetuada pelo coordenador municipal e estarão automaticamente inscritas na Final Estadual.
b) Para as candidatas que efetivarem sua inscrição direta, sem coordenação municipal, receberão o título e faixas municipais, seguindo a ordem: 1ª inscrita, TEEN MODEL "Município" e 2ª inscrita, MISS MODEL TEEN "Município". As demais inscritas, caso desejarem a faixa, poderão solicitar a inscrição através de outro município, desde que, tenham ligação de nascimento, parental ou de trabalho.
c) As candidatas sem coordenação municipal e indicadas/selecionadas pela Diretoria Estadual deverão pagar uma taxa de inscrição no valor de R$1.890,00 (Hum mil, oitocentos e noventa reais) à vista ou, R$2.190,00 (Dois mil cento e noventa reais) dividido em até 10 parcelas, através do cartão de crédito, boleto ou sistema PIX. Estão INCLUSOS na taxa de inscrição, hospedagem e alimentação somente da candidata no concurso Estadual.
d) A taxa de inscrição exclui despesas com viagem de ida e volta à cidade do concurso estadual, despesas com guarda roupa exigido e pessoal, despesas com higiene pessoal, despesas médicas, serviços de quarto (room service) e telefonemas durante o concurso estadual. Isso se aplica a todas as candidatas inscritas no concurso.
e) O deslocamento da cidade das candidatas municipais e de seus pais até à cidade onde acontecerá a Final Estadual do Concurso TEEN MODEL RIO GRANDE DO SUL será de sua responsabilidade.
f) Pais e responsáveis deverão estar hospedados no mesmo hotel mas serão responsáveis pela reserva, confirmação e pagamento de suas próprias reservas e despesas com sua alimentação.
g) O traslado interno para atividades oficiais na cidade sede (exclui rodoviária-hotel-rodoviária) durante os dias do concurso estadual; CASO SEJA NECESSÁRIO. será sob a responsabilidade da organização estadual e não terá custos à candidata. Pais e responsáveis por suas próprias despesas com transporte durante o concurso estadual.
h) Para candidatas sem coordenação municipal o valor da taxa de inscrição é de R$1.890,00 (Hum mil oitocentos e noventa reais) à vista ou, R$2.190,00 (Dois mil cento e noventa reais) dividido em até 10 parcelas, através do cartão de crédito, boleto ou sistema PIX. Vagas serão garantidas somente depois da comprovação do pagamento e envio da Ficha de Inscrição com firma reconhecida em cartório. Caso a candidata for menor de idade, somente o reconhecimento de firma do pai, mãe ou responsável legal é necessário.
i) Em caso de desistência ou atraso dos pagamentos nas datas estipuladas a inscrição estará cancelada e a candidata não terá direito à restituição dos valores já pagos. Sendo assim, a Diretoria Estadual se reserva o direito de eleger, aclamar ou indicar uma outra representante para aquele município, sem direito à contestação e ou recursos por parte da candidata desistente e seus representantes/responsáveis.
j) Em caso de atraso dos pagamentos nas datas estipuladas da taxa de concessão municipal e ou a desistência de enviar uma representante municipal para o concurso estadual por parte do(a) coordenador(a), o vínculo e compromissos estarão encerrados e a concessão cancelada, ficando a disposição de outros interessados. Sendo assim, a Diretoria Estadual se reserva o direito de eleger, aclamar ou indicar uma outra representante para aquele município sem direito à contestação e ou recursos por parte do(a) coordenador(a).
6 - Exigências de Trajes e Figurino
a) Para o concurso municipal/regional:
Nestas etapas a candidata deverá levar consigo um biquíni de cor PRETA e sólida para a prova em biquíni preliminar, short jeans, sandália (aberta) de salto alto e fino, 1 vestido curto (coquetel) de sua escolha. Porém, fica a critério do coordenador municipal/regional mudar ou adaptar esta orientação ou exigir outras peças de vestuário, por exemplo, um vestido de gala (longo).
b) Para a Final Estadual
Na Final Estadual, os seguintes itens são requeridos; podendo haver alteração de acordo com entendimento da Direção/Organização:
- (01) Um Vestido (tipo coquetel) curto, cor PINK, com ou sem detalhes em brilho
- (01) Um Biquíni na cor PRETA (cor sólida)
- (01) Um Look "Barbie" (inspiração)
- (01) Um Look Fashion (livre escolha)
- (01) Um Short jeans e 1 calça jeans (não pode ser desbotado)
- (01) Uma legging preta e roupas para uso diário.
- Bijuterias e acessórios (tipo cristal),
- Produtos para maquiagem e de higiene pessoal,
7 – Da seleção das Candidatas
7.1. Concurso Estadual:
a) As etapas municipais serão realizadas pelos concessionários até a data limite informada pela Direção Estadual e consistirá na seleção de 01 (uma) candidata por município do Estado. A documentação da candidata e fotos oficiais da vencedora no município deverão ser entregues à Diretoria Estadual impreterivelmente até 60 dias antes da data informada para a Final Estadual.
b) Na Final Estadual serão concedidos os seguintes títulos:
TEEN MODEL Rio Grande do Sul, candidata com perfil modelo comercial ou fashion, que será uma das representantes estaduais no TEEN MODEL BRASIL e será apresentada às Agências Nacionais e Internacionais, apoiadoras da MINIMAL Models Agência de Talentos.
MISS MODEL TEEN Rio Grande do Sul, candidata com perfil Miss e Modelo, que participará de concursos de Misses, ou seletivas de Modelos Nacionais, realizados ou apoiados pela MINIMAL Models Agência de Talentos.
c) O títulos será entregues às candidatas que obtiverem o maior número de votos ou total de notas pela comissão julgadora. As notas deverão ser entre 5 e 10 (números inteiros) e o(a) Presidente do Júri será responsável pela auditoria do resultado.
7.2. MISS MODEL TEEN Rio Grande do Sul será a representante para Final Nacional de Concurso de Beleza, definido pela Diretoria Estadual em acordo com a Diretoria da MINIMAL Models Agência de Talentos.
a) Todas as candidatas, selecionadas ou apontadas pela Diretoria Estadual poderão ser agenciadas, convidadas e coordenadas por uma equipe especializada no desenvolvimento da carreira artística juvenil (TEEN), sob a coordenação Estadual, para participar de concursos nacionais ou internacionais, na categoria TEEN. Isso ficará à critério da Diretoria Estadual.
8. Premiação
8.1. Prêmios do Concurso TEEN MODEL RIO GRANDE DO SUL
a) As vencedoras da Final Estadual receberão a premiação declarada abaixo:
1 - Título, coroa, faixa de TEEN MODEL Rio Grande do Sul e uma viagem para São Paulo, incluindo passagens aéreas ou rodoviárias, hospedagem e alimentação, onde será apresentada para avaliação profissional pelas Agências parceiras da MINIMAL Models Agência de Talentos.
2 – Título, faixa, coroa de MISS MODEL TEEN Rio Grande do Sul e a Inscrição paga para a participação em concurso nacional indicado pela Diretoria Estadual. As passagens aéreas ou rodoviárias não estão inclusas na premiação, sendo de responsabilidade da candidata.
3 - 1 book de fotografias profissional, com fotógrafo indicado pela Diretoria Estadual.
4 - Contrato de representação profissional com a MINIMAL Models Agência de Talentos, por 01(um) ano ou mais, caso seja de interesse e comum acordo, entre a vencedora e a Diretoria da Agência.
8.2 - Os prêmios não incluem passagens terrestres e ou aéreas das vencedoras ou acompanhantes da sua cidade de residência para Porto Alegre-RS. Os prêmios NÃO INCLUEM despesas com acomodações, transporte e alimentação das vencedoras e acompanhantes em Porto Alegre-RS. Os prêmios NÃO INCLUEM passagens terrestres e/ou aéreas, ou quaisquer outras despesas de hospedagem e alimentação de pais, responsáveis ou acompanhantes das vencedoras.
8.3 - A recusa ou impossibilidade por parte das vencedoras em cumprir com as responsabilidades advindas dos títulos, por qualquer motivo, incluindo, a não permissão para viagem por parte de seus pais ou responsável legal, acarretará a perda imediata do título e dos prêmios. Com a destituição, a segunda colocada ou a partir desta, por ordem de classificação na final estadual, assumirá todas as responsabilidades do título e receberá todos os prêmios acima relacionados. Únicas exceções: doença grave, morte na família, fenômenos climáticos, greve em transporte rodoviário/aéreo e cancelamento da viagem e não aceitação de sua participação por parte da Diretoria Nacional.
8.4 - Os pais ou responsáveis legais das vencedoras da Final Estadual declaram-se cientes de que a obtenção dos documentos, contratos, autorizações de viagem é de sua exclusiva e inteira responsabilidade e que caso não providenciem tais documentos até a data do embarque, perderão integralmente o direito ao prêmio de viagem e consequentemente poderá acarretar a perda do título.
8.5 - Caso a viagem já tenha sido marcada e confirmada e as vencedoras e o seus responsáveis não comparecerem ao local de embarque, elas perderão o direito de viagem e do prêmio, não havendo compensações. Ressalta-se que a emissão das passagens está sujeita a confirmação de reserva pela vencedora e seu responsável legal.
8.6 - Na eventualidade do tempo da viagem vir a ser alterado para mais ou para menos por culpa/interesse exclusivo das vencedoras e de seus responsáveis, a mesma não terá o direito de vir a pleitear qualquer tipo de restituição e/ou pagamentos complementares.
8.7 - Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a empresa promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter, inclusive, na eventual indisponibilidade da vencedora em viajar no período disponibilizado para a viagem.
8.8 - A MINIMAL Models Agência de Talentos concorda que a desistência ou a recusa em embarcar na data prevista e em cumprir com os compromissos relacionados ao título, acarretará a perda do mesmo e seus prêmios. Caso isso aconteça de acordo com a ordem classificatória da final estadual, a partir a 3º classificada e assim por ordem, poderá assumir o título e todas as responsabilidades advindas com o título de TEEN MODEL Rio Grande do Sul ou MISS MODEL TEEN Rio Grande do Sul, incluindo o recebimento de todos os itens do pacote de prêmios e a coroação no ano seguinte.
8.9 - A empresa promotora tem como responsabilidade efetuar o pagamento da premiação às candidatas vencedoras do Concurso Estadual, em até 12 meses (1 ano) após a conquista do título, salvo se, o Concurso Nacional ser realizado após esse período, não cabendo nenhum tipo de recurso, nem pela candidata e nem por seus pais ou representantes legais.
9. Da Empresa Realizadora
9.1. Este Concurso é realizado pela empresa MINIMAL Models Agência de Talentos, em nome de Dominique B. R da Silva , fundador da marca devidamente registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI sob número 916509575.
9.2. Este concurso é de responsabilidade das empresas organizadoras e seus concessionários municipais, regionais e estaduais.
10. Disposições Finais
10.1. Todas as etapas, Estadual e Nacional, do Concurso TEEN MODELS Rio Grande do Sul serão filmadas e fotografadas, e poderão ser exibidas em televisão aberta, televisão paga, canal internacional e internet, além de todas as outras mídias previstas no Termo de Autorização de Uso de Imagem e Som de Voz, firmado por cada uma das candidatas individualmente na Ficha de Inscrição, conforme previsto neste regulamento.
10.2. As decisões da Comissão Julgadora do Concurso são soberanas e irrevogáveis, não cabendo nenhum tipo de recurso. Sendo assim, a divulgação e a publicação de comentários em forma escrita, falada e digitada em qualquer veículo público, incluindo pessoas (terceiros), canais e veículos de mídia e/ou pelas redes sociais denegrindo pessoalmente membros da Diretoria Nacional, seus colaboradores, a candidata vencedora e o resultado final do concurso poderão ser enquadrados como Crimes Contra a Honra e e seus autores punidos de acordo com os Artigos 138 a 145 do Capítulo V da Lei 12.033 DE 2009 do Código Penal Brasileiro.
10.3. Os prêmios serão individuais, não havendo pagamentos em dinheiro, trocados por outros ou repassados para terceiros.
10.4. As ganhadoras menores de 18 anos deverão ter autorização por escrito do pai, mãe ou responsável legal para formalização da premiação, constante na ficha de inscrição.
10.5. O responsável legal de cada vencedora estadual terá que arcar com suas despesas de deslocamento rodoviário, aéreo, hotel e alimentação para acompanhar nos compromissos advindos com o título, isentando de responsabilidade a Direção Estadual e Nacional de quaisquer despesas.
10.6. As fotos enviadas e a taxa de inscrição (caso haja desistência por parte da candidata) não serão devolvidas.
10.7. São automaticamente excluídas as participantes ou responsáveis legais que tentarem burlar ou fraudar as regras estabelecidas neste regulamento.
10.8. Com o encaminhamento da ficha de inscrição e das fotos (via e-mail), as participantes concordam compulsoriamente com todas as regras do Concurso TEEN MODEL Rio Grande do Sul, estabelecidas neste regulamento, bem como autorizam a utilização de seu nome, imagem, som de voz e frase para divulgação institucional e/ou comercial, sem qualquer ônus adicional para os realizadoras do Concurso.
10.9. Fica proibida a divulgação por escrito, em gravação de audio e vídeo e postagem de qualquer material sobre o concurso não autorizado pela Diretoria Estadual do Concurso TEEN MODEL Rio Grande do Sul em toda e qualquer mídia incluindo todas as redes sociais, tais como, Instagram, Facebook, Myspace, Whatsapp, em blogs e websites da internet, em jornais e revistas (imprensa escrita) e rádio e televisão. Por material entende-se: fotos tiradas por câmeras fotográficas e celulares ou tablets durante a realização e na noite da final do concurso e postagens em qualquer veículo de comunicação oral, digital e impresso sem prévia autorização da Diretoria Estadual do concurso TEEN MODEL Rio Grande do Sul. Fica proibida a veiculação, postagem ou publicação (nos veículos acima mencionados) de comentários e opiniões pessoais (verbal ou escrita) sobre a participação pessoal e de outras candidatas no concurso TEEN MODEL Rio Grande do Sul, incluindo quaisquer contestações sobre o resultado final do concurso, comentários denegrindo a vencedora, a imagem e a idoneidade do concurso TEEN MODEL Rio Grande do Sul e os membros de sua diretoria, seus parceiros, patrocinadores, colaboradores e associados ficando o(a) autor (a) vulnerável à ação judicial conforme Art. 138 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 e que sendo menor de idade, o pai ou responsável responderá tal processo em seu nome.
10.10. Os casos omissos neste regulamento serão decididos pela comissão de representantes da realizadora, que também poderá realizar alterações neste regulamento, tantas vezes quantas forem necessárias, garantida a sua divulgação contínua e permanente no site www.minimalmodels.com.br
10.11. A empresa promotora tem como responsabilidade efetuar o pagamento da premiação às vencedoras do concurso TEEN MODEL Rio Grande do Sul, em até 12 meses (um ano), ou, no caso da MISS MODEL TEEN Rio Grande do Sul, se o concurso nacional venha acontecer após 01 (um) ano de seu reinado.
10.12. Os títulos referem-se sempre ao ano vigente e terá validade de 12 meses (um ano), ou até a data da próxima edição do Concurso Estadual.
10.13. O não comparecimento das vencedoras na próxima Final Estadual do subsequente ano, sem justificativa analisada e aceita pela Direção Estadual, acarretará a perda do título e implicará obrigatoriamente a devolução da faixa e coroa oficial e isenta a empresa promotora de efetuar o pagamento das demais premiações, não cabendo nenhum tipo de recurso por parte da candidata ou por seus representantes, conforme mencionado neste Regulamento Oficial.
10.14. Este regulamento estará disponível permanentemente no site www.minimalmodels.com.br > Concursos.
Porto Alegre-RS, 26 de fevereiro de 2024.
Dominique da Silva
CEO Minimal Models
